Não ao PL da Devastação! Veta tudo, Lula!
Comitê Regional do PCB RJ
Está nas mãos do presidente Lula para ser sancionado um projeto de Lei, aprovado pelo Congresso, que facilita ainda mais a derrubada de matas, o aterramento de manguezais e outras ações extremamente lesivas ao meio ambiente, as quais reforçam e aceleram o processo de degradação ambiental em curso e as suas gravíssimas consequências que já se manifestam em todo o mundo. É o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental, o chamado “PL da Devastação”:
Esse PL se soma à sequência de Leis aprovadas pelo Congresso, nos últimos anos, que exterminaram direitos da classe trabalhadora brasileira e da população de um modo geral. O retrocesso imposto pela reforma trabalhista de 2017, com a eliminação radical dos direitos sociais e fundamentais do trabalho é exemplo: o custo vem sendo pago a cada dia, com a terceirização em massa, a precarização de toda ordem das relações de trabalho de diferentes formas, como a “pejotização”.
O “PL da Devastação” se soma às ameaças à própria existência humana no mundo, atingindo diretamente as classes mais desfavorecidas da cidade e do campo. O texto aprovado derruba normas de proteção ambiental, construídas com muita luta, que garantem cuidados básicos com nosso meio ambiente e para a própria vida. São inúmeras as agressões radicais que esse PL permite ao meio ambiente, como o desmatamento irregular, a mineração sem mecanismos de controle efetivo, o uso intensivo de agrotóxicos banidos em outros países, a pulverização sem controle de agroquímicos, afetando cultivos de pequenos produtores rurais, populações tradicionais etc.
A nova lei entrega o licenciamento ambiental aos próprios agressores do meio ambiente, às empresas privadas que, através de uma mera declaração de “compromisso”, extinguindo quase que totalmente a exigência de prévia elaboração de relatórios de impactos ambientais, enfraquecendo ao extremo o papel das agências e órgãos reguladores e fiscalizadores. Será, com certeza, uma tragédia que afetará diretamente nossas matas, manguezais, rios, baías, o ar que respiramos e trará outros impactos, como catástrofes cada vez mais terríveis, frequentes e mortais, secas mais extensas e intensas, inundações que se farão mais presentes em nosso dia a dia, ondas de calor extremo e poluição descontrolada de rios, quebra de safras e aumento do preço dos alimentos.
Quem pagará essa conta? Toda a população do país e do planeta. O povo humilde, os trabalhadores e as trabalhadoras, indígenas, quilombolas, as populações tradicionais serão os primeiros a serem atingidos, nas suas casas, nos seus territórios, no seu trabalho, na vida cotidiana que se tornará muito mais difícil, cara e sofrida. Milhares perecerão por conta da insanidade do capitalismo, que não preza, de fato, a vida humana.
Dezenas e dezenas de entidades e organizações já se dirigiram ao presidente da República pedindo o veto integral ao projeto. É a única alternativa possível, nesse momento, ante a tragédia que se anuncia.
O Partido Comunista Brasileiro – PCB – se soma a essas iniciativas e faz um alerta: nossa existência enquanto seres humanos está em risco! Nos somamos e nos somaremos em todas as frentes, atos, manifestações contra essa insanidade. A vida humana está em primeiro lugar, o meio ambiente sadio para todas e todos é um direito fundamental de homens e mulheres.
O PCB exige: veta tudo, Lula!
Partido Comunista Brasileiro – Rio de Janeiro
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