Bruno Moura - o vereador
Nota de Repúdio
As entidades signatárias vêm, por meio desta, manifestar repúdio veemente às manifestações de cunho homofóbico, misógino, odioso e intolerante proferidas pelo vereador Bruno Moura, as quais violam frontalmente os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e do respeito à diversidade.
O comportamento do referido parlamentar, evidenciado em publicações nas redes sociais e em pronunciamentos durante sessões da Câmara Municipal, configura afronta ao decoro parlamentar, conforme previsto no art. 7º do Decreto-Lei nº 201/1967, que trata da responsabilidade dos vereadores. Tais condutas atentam contra os deveres éticos inerentes ao exercício do mandato eletivo, comprometendo a imagem do Poder Legislativo como espaço de representação democrática e plural.
Além disso, os discursos proferidos pelo vereador se enquadram no conceito de discurso de ódio, entendido como qualquer manifestação que incite a discriminação, hostilidade ou violência contra grupos vulneráveis, com base em características como orientação sexual, identidade de gênero, raça ou religião 1. A jurisprudência brasileira, a exemplo do caso Ellwanger (HC 82.424/RS), já reconheceu que a liberdade de expressão não é absoluta e não pode ser utilizada como escudo para a propagação do ódio 2.
É ainda mais grave que tais atitudes partam de um agente público que coordena um projeto social voltado ao atendimento de crianças, adolescentes e famílias. A atuação de um indivíduo com histórico de condutas agressivas e discriminatórias em espaços de formação humana e cidadã é incompatível com os princípios da educação para os direitos humanos, conforme preconizado pela Resolução nº 1/2012 do Conselho Nacional de Educação.
Diante do exposto, exigimos que a Câmara Municipal de São José do Rio Preto adote as medidas cabíveis para apurar e responsabilizar o vereador Bruno Moura, garantindo que o espaço legislativo seja pautado pela civilidade, pelo respeito mútuo e pelo debate democrático de ideias.
Reafirmamos nosso compromisso com a justiça social, a equidade e os direitos humanos. Não nos calaremos diante de atitudes que atentem contra a integridade e a dignidade de qualquer cidadão ou cidadã.
Assinam esta nota:
Coletivo Feminista Lugar de Mulher é onde ela quiser – Rio Preto/SP
Núcleo de Ação pela Reforma Agrária – Rio Preto/SP
Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São José do Rio Preto/SP
Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (ASCEMA) – São Paulo/Paraná
Sindicato Municipal dos Servidores Públicos de Rio Preto/SP
Central Única dos Trabalhadores – CUT – Subsede Rio Preto/SP
Conselho Regional de Psicologia – Subsede Rio Preto/SP
AAMA – Associação Amigos dos Mananciais
Conselho da Mulher Afro
Coletivo Mulheres na Política
Conselho municipal dos direitos da Mulher
Coletivo Filhas de Fênix
SINSPREV - Sindicato dos trabalhadores federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social - Regional de Rio Preto SP
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